A voz do produtor avança no Congresso e ratificação é adiada, comemora Renato Câmara

Renato Câmara (MDB) com produtores rurais de Dourados no primeiro seminário sobre ratificação de terras de fronteira. Evento reuniu TJMS, cartórios, Famasul e Agraer em defesa da segurança jurídica no campo.

A mobilização do deputado estadual Renato Câmara (MDB), por meio da Frente Parlamentar de Limites, Divisas Territoriais e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, resultou em avanço concreto para milhares de produtores rurais de Mato Grosso do Sul. Desde o início do ano, o parlamentar lidera uma série de seminários regionais sobre a ratificação de imóveis na faixa de fronteira, com edições realizadas em Dourados, Rio Brilhante, Sidrolândia e Bela Vista, reunindo órgãos como o Tribunal de Justiça, cartórios de registro de imóveis, AGRAER, FAMASUL e representantes do Governo do Estado. A articulação dos encontros foi feita por Renato, que também entregou pessoalmente ao ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) o pedido formal de prorrogação do prazo para regularização, em ofício protocolado em dezembro de 2024.

Neste mês, o esforço do deputado teve repercussão no Congresso Nacional. O Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.532/2025, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), prorrogando por mais cinco anos o prazo para regularização fundiária de imóveis rurais localizados na faixa de fronteira. A proposta atende diretamente os produtores que possuem registros válidos, mas que ainda não conseguiram ratificá-los. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Presidente da Frente Parlamentar, Renato Câmara foi o responsável por reunir os principais atores institucionais do setor para esclarecer os produtores e pressionar por mudanças. Seu alerta sobre a falta de divulgação da Lei nº 13.178/2015 e o risco de milhares de propriedades perderem a regularidade documental ecoou em nível nacional. O estado tem cerca de 33 mil imóveis situados na faixa de fronteira, muitos ainda sem ratificação, o que representa entraves para o acesso a crédito, políticas públicas e segurança jurídica.

A mobilização do deputado estadual Renato Câmara (MDB), por meio da Frente Parlamentar de Limites, Divisas Territoriais e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, com a realização dos Seminários regionais, resultou em avanço concreto no Congresso Nacional. Prazo agora, deve ser ampliado para 5 anos, faltando apenas a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados.

Câmara defendeu com veemência que "o desconhecimento sobre os procedimentos de ratificação é um risco real. Muitos desses imóveis foram adquiridos de boa-fé, estão em plena produção e cumprem função social. Sem a devida regularização, seus proprietários podem enfrentar insegurança jurídica, econômica e até perder suas terras”. Essa fala, carregada de empatia e realismo, ressoa a voz dos produtores que ele representa.

Além da articulação junto ao Governo Federal, Renato também protocolou proposta de alteração normativa na Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS. A sugestão busca eliminar a exigência de certidões atualizadas em matrículas encerradas — uma exigência que representava custo alto e pouco efeito prático para os produtores.

A possibilidade de prorrogação do prazo, que altera a Lei nº 13.178/2015, representa um alívio imenso para milhares de famílias. Ela oferece o tempo necessário para que os produtores possam regularizar suas terras, assegurando a titularidade plena e, consequentemente, o acesso a crédito, a programas de fomento e o desenvolvimento sustentável no campo.

A atuação conjunta de Renato Câmara e Nelsinho Trad é um exemplo luminoso de como a articulação eficaz entre os níveis estadual e federal pode superar burocracias e gerar soluções concretas para problemas complexos e históricos do Brasil rural.

Para Renato, a regularização fundiária não é um privilégio, mas um direito fundamental. “Essa conquista mostra que, com diálogo, união e foco técnico, podemos fazer muito mais pelo nosso Estado e pelo país”, concluiu o deputado, reforçando sua visão de um futuro mais justo e próspero para os produtores rurais.

Em um cenário onde a representatividade é cada vez mais cobrada, Renato Câmara se destaca como um parlamentar que não apenas entende os desafios de seu povo, mas que atua de forma proativa e articulada para transformá-los em vitórias reais. Seu trabalho na regularização fundiária é apenas um dos muitos exemplos de seu compromisso inabalável com o progresso de Mato Grosso do Sul e a segurança de seus cidadãos.

Câmara é reconhecido como o parlamentar que mais trabalha pela regularização fundiária em Mato Grosso do Sul. Também atua fortemente pelas causas da pessoa idosa, pelos agentes comunitários de saúde, pela defesa dos rios, dos recursos hídricos e pela agricultura familiar, além de presidir frentes parlamentares voltadas à avicultura, suinocultura e produção de leite no estado.