Renato Câmara propõe lei inédita de logística reversa e destaca programa exemplo de sustentabilidade na COP30

(terça-feira, 11/11) — À frente das discussões ambientais na Assembleia Legislativa, o deputado Renato Câmara (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e vice-presidente da Casa, apresentou o Projeto de Lei 294/2025, que cria em Mato Grosso do Sul um sistema estadual de logística reversa para embalagens e resíduos de produtos veterinários. A proposta, considerada inédita no país, estabelece regras para o recolhimento e a destinação final ambientalmente adequada desses materiais e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A iniciativa nasceu da Frente Parlamentar do Leite, coordenada pelo deputado, e reflete uma das principais preocupações da COP30: a gestão de resíduos e a sustentabilidade das cadeias produtivas. O projeto define que fabricantes, importadores, distribuidores e revendedores serão responsáveis por recolher e dar destinação correta a antibióticos, fungicidas, hormônios e outros produtos de uso veterinário. Já os produtores rurais poderão entregar voluntariamente as embalagens em pontos de coleta, sem custo.

“Mato Grosso do Sul pode ser pioneiro com uma lei que transforme o descarte consciente em parte da rotina produtiva. É uma política que une sustentabilidade, saúde animal e responsabilidade compartilhada. O agro do Estado já é referência e vai se alinhar ainda mais às metas ambientais debatidas na COP30”, afirmou Renato Câmara.

Durante a reunião da Frente, o médico-veterinário Wilson Nobuyuki Igi apresentou os fundamentos técnicos do projeto, ressaltando que o país ainda não possui uma legislação federal específica para o descarte de produtos veterinários. Segundo ele, a proposta reforça o conceito de saúde única, que conecta meio ambiente, saúde humana e animal — abordagem que tem guiado as novas políticas ambientais no mundo.

Programa Ciclos: prática sustentável que inspira políticas públicas e chega à COP30

O encontro também apresentou o Programa Ciclos – Reciclagem e Sustentabilidade, desenvolvido pela empresa Real H Nutrição e Saúde Animal. A iniciativa foi selecionada para representar Mato Grosso do Sul na COP30, no Pará, e mostra como o setor produtivo pode antecipar soluções ambientais que agora inspiram o poder público.

Com 1,33 mil toneladas de resíduos retiradas da natureza e 2 milhões de litros de água reutilizados apenas em 2024, o programa consolidou-se como referência de economia circular no campo. Mantém 92% de engajamento dos colaboradores e devolve 70% da receita dos recicláveis às propriedades rurais parceiras, transformando o manejo de resíduos em prática rentável e educativa.

“Ainda há quem acredite que existe ‘jogar fora’, mas tudo o que descartamos continua conosco, neste mesmo planeta. É preciso reduzir, reaproveitar e reciclar com responsabilidade”, destacou o médico-veterinário Mário Renck Real, idealizador do programa.

A Frente Parlamentar do Leite pretende usar o exemplo do Programa Ciclos, criando uma política pública inspirada em práticas já consolidadas pelo setor produtivo. A convergência entre inovação ambiental e compromisso social coloca Mato Grosso do Sul em posição de destaque nas discussões sobre sustentabilidade que o mundo está acompanhando na COP30.